Igrejas, academias, restaurantes e lanchonetes poderão reabrir em Piritiba. Confira novo decreto!

Compartilhe:


A Prefeitura de Piritiba-BA, publicou nesta quarta-feira, 14 de agosto de 2020, o decreto de número 057, de 19 de agosto de 2020, com medidas de contingenciamento e enfrentamento ao Coronavírus.
O novo Decreto permite a reabertura de igrejas e templos religiosos, academias, além do retorno do funcionamento dos
restaurantes e lanchonetes, desde que respeitadas as determinações contidas no mesmo.
Confira abaixo o decreto na íntegra!

DECRETO Nº 057, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que na data de 11 de março de 2020, a OMS - Organização Mundial da Saúde declarou que a COVID-19, nova doença causada pelo Novo Coronavírus, denominado SARS-CoV-2, é uma PANDEMIA;
CONSIDERANDO o Procedimento Operacional Padrão do Município de Piritiba-BA;
CONSIDERANDO o aparecimento de novos casos no município e, com isso necessidade de adoção e reavaliação de diversas medidas de contenção da disseminação do Vírus no Município;
CONSIDERANDO que são entendidos como possíveis sintomas da COVID19: febre; tosse seca; cansaço; dores e desconfortos; dor de garganta; diarreia; conjuntivite; dor de cabeça; perda de paladar ou olfato; erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés; dificuldade de respirar ou falta de ar; dor ou pressão no peito e perda de fala ou movimento;

CONSIDERANDO a necessidade adoção imediata de medidas, a fim de evitar a disseminação do Vírus nesse Município;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam prorrogadas as disposições atinentes a reabertura parcial do Comércio, por 10 (dez) dias, no Município de Piritiba/BA, podendo ser prorrogadas quantas vezes for necessário. Parágrafo Único.
Esse Decreto poderá ser revogado ou alterado a qualquer momento;
 Art. 2º. Ficam prorrogadas as seguintes suspensões, previstas no Art.
3º do Decreto nº. 16/2020, por 15 (quinze) dias, no Município de Piritiba/BA, podendo ser prorrogadas quantas vezes for necessário:
I.                   Dos bares, praças, parques, teatros e casas de festa;
II.                Dos eventos públicos e os particulares, de qualquer natureza, com ou sem fins lucrativos, cuja previsão de aglomeração seja superior a 50 (cinquenta) pessoas;
III.             O atendimento ao público nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços públicos essenciais e continuados;
IV. As aulas escolares, nas Unidades de Ensino públicas e privadas, podendo ser prorrogado por igual período, quantas vezes for necessário;

§1º. As academias poderão reabrir temporariamente, por 07 (sete) dias, desde que atendidas as normatizações do Decreto nº. 37/2020. 
2º. As igrejas e os templos religiosos poderão retornar temporariamente as suas atividades, por 07 (sete) dias, desde que respeitadas as disposições do Decreto nº. 37/2020. 
Art. 3º. Permanece suspensa a circulação de todos os tipos de transportes alternativos que se deslocam para fora do Município de Piritiba/BA, por tempo indeterminado. Parágrafo Único. 
Os transportes alternativos que circulam exclusivamente dentro do território do Município de Piritiba/BA poderão retornar as suas atividades, por 07 (sete) dias, devendo, no entanto, serem seguidos todos os protocolos estabelecidos no Decreto nº. 37/2020. 
Art. 4º. A feira livre, no Município de Piritiba/BA, continuará funcionando conforme as disposições do Art. 4º do Decreto nº. 16/2020, por tempo indeterminado. 
Art. 5º. É obrigatório o uso adequado de máscaras para a população que estiver circulando nas ruas. Art. 6º. Ficam obrigados a cumprir o isolamento social: §1º. Por 14 (catorze) dias: I. Qualquer pessoa que adentre no município de Piritiba/BA, não seja residente fixo e tenha a intenção de permanecer;

II. Os residentes do município que, por qualquer motivo, saiam de Piritiba/BA e apresentem quaisquer sintomas; 
III. Os residentes do Município que receberem em suas residências pessoas de outras Cidades, mesmo que por curto espaço de tempo; §2º. Por 07 (sete) dias: 
I. Os residentes do Município que, por qualquer motivo, saiam de Piritiba/BA, e não apresentem sintomas; 
§3º. Os Piritibanos que receberem suas residências pessoas de fora do Município, deverão, imediatamente, informar a Secretaria Municipal de Saúde, para que as devidas providências sejam adotadas; 
§4º. As pessoas não residentes no Município de Piritiba deverão, obrigatoriamente, respeitar o tempo do isolamento, independentemente de estarem ou não com sintomas; 
§5º. Qualquer pessoa que tiver conhecimento de indivíduos que estejam descumprindo as disposições desse Decreto deverá, imediatamente, informar a Secretaria Municipal de Saúde para que as devidas providências sejam adotadas; 
Art. 7º. Fica permitido, pelo prazo de 10 (dez) dias, o retorno do funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, desde que respeitadas as seguintes determinações: 
I. O estabelecimento comercial deve operar com apenas 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade de lotação, no que diz respeito aos clientes;

II. O distanciamento entre as mesas deve ser de 2m² (dois metros quadrados); 
III. Devem ser usadas apenas 04 (quatro) cadeiras por mesa; IV. A organização das mesas deve ocorrer, preferencialmente, na parte externa do estabelecimento comercial; 
§1º. É obrigatório o uso adequado de máscara e Face Shield (protetor facial) para todos os atendentes e funcionários dos estabelecimentos comerciais; 
§2º. O horário de funcionamento dos restaurantes e lanchonetes será das 07:00h as 20:00h, após esse horário serão permitidas, apenas, as entregas na modalidade delivery (entregas em domicílio); 
§3º. Não é permitida a comercialização de bebidas alcoólicas durante o período de funcionamento estabelecido no parágrafo anterior, sob pena de responsabilização e/ou suspensão das autorizações/licenças devidas; 
§4º. É obrigatório o que o estabelecimento comercial deixe álcool em gel 70% disponível para clientes e funcionários. 
§5º. O responsável pelas Lanchonetes e/ou restaurantes deverão realizar a higienização adequada de todos os assentos, mesas, maçanetas, itens de uso e portas, periodicamente, com a entrada e saída dos clientes do estabelecimento comercial, sob pena de responsabilização e/ou suspensão das autorizações/licenças devidas;

§6º. Todas as disposições e providências, mencionadas nesse artigo, são de inteira Responsabilidade do Proprietário do estabelecimento, podendo a Secretaria Municipal de Saúde fiscalizar a qualquer tempo.
Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Parágrafo Único. Em caso de alteração expressiva do panorama epidemiológico do Município, esse decreto poderá ser revogado ou alterado a qualquer tempo. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, PIRITIBA - BAHIA, 19 DE AGOSTO DE 2020 

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA Prefeito









Comentários

Nome

abóbora,1,acidente,1,agasalhos,1,Agressão verbal,1,alimentos,1,apreensão,1,Assalto,2,Assassinato,1,Auxilio Emergencial.,1,Camara,1,Carvão,1,CIPPA,1,colheita,1,Colunista,1,Coronavírus.,1,COVID-19,2,Decreto,1,denúncia,2,dias sem morte.,1,Disk denúncia.,1,Doações,2,Documento,1,drógas,1,Eleição.,1,esclarecimento,1,Esporte,3,facada,1,Falecimento,1,Festa,1,fogo,1,Forró,1,furto,1,Hospital,1,ilegal,1,inema,1,inverno,1,Itabuna,1,jacobina,2,Jocobina,1,Jogos Estudantis,2,luta,1,Mercado,1,Miguel Calmon,11,Miguel Calmon.,1,morte,1,moto.,1,musical,1,notícias,12,Onibus,1,Padre,1,Paróquia,1,Pisadinha,1,Policia,2,Policial,2,Política,1,projeto,1,publicidade,1,queimadas,1,recuperadas,1,região,1,Rural,1,São João,1,saude,1,Saúde,2,segurança pública,1,show.,1,Sindicato,1,Solidariedade,1,Tailandia,1,Tailândia,1,Tráfico,1,Tráfico de drógas.,1,votaçao,1,
ltr
item
Calmon Notícias - O site de notícias de Miguel Calmon e região: Igrejas, academias, restaurantes e lanchonetes poderão reabrir em Piritiba. Confira novo decreto!
Igrejas, academias, restaurantes e lanchonetes poderão reabrir em Piritiba. Confira novo decreto!
https://1.bp.blogspot.com/-7RyUUjN7ogI/Xz2Byw1ld0I/AAAAAAAAJ3A/xsJVkkzwDwcO-GtMmHe4qRilaH5IEYVtACLcBGAsYHQ/s320/fly%2B-%2BCopia.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-7RyUUjN7ogI/Xz2Byw1ld0I/AAAAAAAAJ3A/xsJVkkzwDwcO-GtMmHe4qRilaH5IEYVtACLcBGAsYHQ/s72-c/fly%2B-%2BCopia.jpg
Calmon Notícias - O site de notícias de Miguel Calmon e região
https://www.calmonnoticias.com.br/2020/08/igrejas-academias-restaurantes-e.html
https://www.calmonnoticias.com.br/
https://www.calmonnoticias.com.br/
https://www.calmonnoticias.com.br/2020/08/igrejas-academias-restaurantes-e.html
true
6093905859410897135
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar