O presidente Jair Bolsonaro editou uma série de normas que facilita o
acesso a armas e que aumenta o limite para aquisição de armamentos e munições.
A publicação de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo
é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.
Entre as normas criadas desde o início do governo, está o aumento do
número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.
A nova leva de flexibilizações, publicada às vésperas do feriado de
Carnaval, traz um decreto que atualiza a lista de Produtos Controlados pelo
Comando do Exército.
O decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os
projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre 12,7 mm,
além de armas anteriores a 1900 e acessórios como miras telescópicas, entre
outros.
Além do mais, Bolsonaro passou de quatro para seis o limite de armas de
fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode adquirir
Nos casos de determinadas categorias, como magistrados, membros do
Ministério Público e agentes prisionais, fica autorizada ainda a compra de duas
armas de uso restrito.
“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas
compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o
direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas
de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos
espaços e limites permitidos pela lei”, argumentou o Palácio do Planalto, em
nota sobre a publicação das quatro novas normativas.
O Planalto disse ainda que o pacote de novos decretos tem por objetivo
“desburocratizar procedimentos e aumentar a clareza das normas que regem a
posse e porte de armas de fogo e a atividade dos colecionadores, atiradores e
caçadores”. As normas também buscam, de acordo com o governo, “reduzir a
discricionariedade de autoridades públicas na concessão de posse e porte de
armas; ampliar as garantias de contraditório e ampla defesa dos administrados;
e adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao
exercício dos direitos individuais e ao cumprimento da missão institucional das
categorias autorizadas a terem posse e porte de armas pela lei”.
Bolsonaro mudou ainda o limite de munições que os chamados CACs
(colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) podem acessar.
Atiradores e os caçadores passam a poder comprar anualmente até 1.000
unidades de munição e insumos para recarga de até dois mil cartuchos para cada
arma de fogo de uso restrito. No caso de armamento de uso permitido, a
limitação é de até 5 mil unidades de munição e insumos para recarga de até 5
mil cartuchos para cada arma.
Bolsonaro é um defensor do armamento da população. Em janeiro, ele
comemorou o aumento de venda de armas registrado em 2020.
O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas
na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo
Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.
Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses
registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte
incremento em relação ao ano anterior.
“Nós batemos o recorde no ano passado em relação a 2019, acho que 90% na
venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito
tempo foi desarmado”, disse o presidente em janeiro.
Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou
querer “todo mundo armado”.
“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”,
afirmou o presidente na ocasião.
Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas
para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera
mais violência e aumento de homicídios.
Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF
(Supremo Tribunal Federal).
Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que
zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.
Fonte: Folha Press
