Um vídeo que começou a circular nas redes sociais nesta segunda-feira (14), e foi enviado ao Calmon Notícias por vários leitores, mostra um homem reclamando por ter sido impedido, segundo ele, de vender na feira livre de Miguel Calmon. O fato teria acontecido no último sábado, 12 de junho.
No vídeo o homem que diz ser
vendedor de abacaxi, alega que está sendo impedido de vender na feira livre e
acusa o prefeito do município de ser o responsável pela situação.
Procurada pelo Calmon Notícias, a
gestão municipal disse que a proibição se deu em decorrência de determinações
legais existentes no município diante do momento de pandemia, como o decreto municipal
de número 107/2020, respaldado pelo Comitê de Combate ao Coronavírus, além de ter
recebido uma solicitação do representante dos feirantes, que também é membro do
Comitê. O caminhão também estaria estacionado em local indevido.
O Decreto municipal de número
107/2020, diz que;
Art. 7º A feira livre
continua com o funcionamento durante a semana (segunda a sexta-feira) com
horário até às 17h.
1º Fica permitida a
realização da feira livre aos sábados na sede do município, até às 14 horas,
somente aos feirantes residentes neste município.
2º Na zona rural, a feira
livre será realizada aos sábados até às 14 horas, com exceção do distrito de
Itapura que será realizada aos domingos até às 14 horas.
Confira abaixo o decreto na
íntegra: