Miguel Calmon: Prefeitura emite decreto e convoca familiares e responsáveis para recadastramento de túmulos

“A Secretaria Municipal de Administração, da prefeitura municipal de Miguel Calmon-BA, em atendimento ao Decreto n° 83/2021, de 23 de agosto de 2021, convoca os familiares ou responsáveis pelos túmulos e terrenos, que se encontram em estado de abandono ou ruína, para que procedam com a atualização cadastral e as devidas regularizações pertinentes, para que compareçam na administração do Cemitério Municipal, com sede na Av. Odonel Miranda Rios, nº 45, Centro, Miguel Calmon/BA, das 8h às 17h, de segunda a quinta-feira.


O prazo de comparecimento será até 30 de outubro de 2021.

O não comparecimento implicará na demolição sumária das construções funerárias, exumação dos restos mortais com transferência para ossuário coletivo, e retomada da sepultura ao Patrimônio Municipal, conforme previsão legal.

Para ter acesso ao Decreto nº 83/2021 acesse o link: https://bit.ly/2YRMOp8.


Redação Calmon Notícias, com informações da PMMC.


 


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