O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses.
O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República que dá o perdão da pena por meio de um decreto. A consequência dessa assinatura é a extinção, substituição ou redução da pena da pena. A medida foi feita com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.
Bolsonaro fez o anúncio do indulto hoje (21/04) por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais.
Correio Brasiliense
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