Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bi para Cultura

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Imagem: Reprodução/Instagram
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou na noite desta terça-feira, 05 de abril de 2022, o projeto de Lei nº 73, de 2021, apelidado de Lei Paulo Gustavo,  que repassaria R$ 3.8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Segundo a decisão do governo, a proposição legislativa “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, o que poderia furar o teto de gastos.

O texto aponta que a proposição legislativa foi votada por “contrariedade ao interesse público” ao destinar o montante de R$ 3.8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a cultura.

A proposta pedia o investimento alegando "consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias". Os recursos viriam do atual superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura). A criação da despesa precisaria cumprir um limite de gasto constitucional — o teto de gastos —, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.

O governo ainda afirmou que outras áreas se encontram em níveis "criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas", tais como aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que "implicaria dano do ponto de vista fiscal".


Homenagem ao ator Paulo Gustavo

Aprovado no Senado em novembro do ano passado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, sofreu alterações pontuais e, por isso, retornou ao Senado.

A proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de covid-19 em maio de 2021. Durante a votação, senadores fizeram homenagens ao ator. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) referiu-se a Paulo Gustavo como "um dos maiores artistas" que o país já teve. A Lei Paulo Gustavo é a segunda aprovada no Congresso para auxiliar o setor cultural, cuja receita caiu drasticamente com a chegada da pandemia de covid-19 e a consequente suspensão de atividades culturais, como shows musicais e peças de teatro.

 

A primeira foi a Lei Aldir Blanc, criada como um auxílio emergencial ao setor cultural e também batizada com o nome de um artista. Nesse caso, um escritor e compositor, também vítima da covid-19.

Caso fosse aprovada a lei, a união teria de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o investimento para que fosse aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural.


Fonte: UOL


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