 |
| Imagem: Reprodução/Instagram |
O texto aponta que a proposição
legislativa foi votada por “contrariedade ao interesse público” ao destinar o
montante de R$ 3.8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos
com a finalidade de fomentar a cultura.
A proposta pedia o investimento
alegando "consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes
de calamidades públicas ou pandemias". Os recursos viriam do atual
superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura). A criação da despesa
precisaria cumprir um limite de gasto constitucional — o teto de gastos —, para
o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o
que dificultaria o cumprimento do limite.
O governo ainda afirmou que
outras áreas se encontram em níveis "criticamente baixos e abrigam
dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à
execução de importantes políticas públicas", tais como aquelas
relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento
do orçamento público, o que "implicaria dano do ponto de vista
fiscal".
Homenagem ao ator Paulo Gustavo
Aprovado no Senado em novembro do
ano passado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, sofreu
alterações pontuais e, por isso, retornou ao Senado.
A proposta foi batizada como Lei
Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de covid-19 em maio de 2021.
Durante a votação, senadores fizeram homenagens ao ator. Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) referiu-se a Paulo Gustavo como "um dos maiores artistas"
que o país já teve. A Lei Paulo Gustavo é a segunda aprovada no Congresso para
auxiliar o setor cultural, cuja receita caiu drasticamente com a chegada da
pandemia de covid-19 e a consequente suspensão de atividades culturais, como
shows musicais e peças de teatro.
A primeira foi a Lei Aldir Blanc,
criada como um auxílio emergencial ao setor cultural e também batizada com o
nome de um artista. Nesse caso, um escritor e compositor, também vítima da
covid-19.
Caso fosse aprovada a lei, a
união teria de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios o investimento para que fosse aplicado em iniciativas que visem
combater e reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural.
Fonte: UOL
Publicidade
