Moraes multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil

Compartilhe:


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa de R$ 405 mil ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com decisão, o parlamentar não obedeceu as regras impostas sobre o uso da tornozeleira eletrônica por 27 vezes seguidas desde 30 de março, quando a multa foi imposta.

Para executar o pagamento, Moraes fez um ofício ao Banco Central e pede bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira e pediu que o BC comunique o bloqueio ao STF.

O impedimento das contas terá de ser feito em 24 horas pelas ”instituições financeiras, abrangendo todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional, incluindo contas de depósitos à vista [contas-correntes], de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras e demais ativos sob a administração e custódia da instituição participante, incluindo Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras, recibo de depósitos bancários (RDB), ações e todas as outras aplicações financeiras”, diz o despacho do ministro.

Moraes seguiu entendimento formado pelo STF de que Silveira tinha que cumprir as medidas restritivas. Moraes elenca determinações como: usar a tornozeleira, proibições de ir a eventos públicos, de dar entrevistas, usar redes sociais e se ausentar do Estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou hoje a favor das medidas cautelares, isso independente da graça concedida por Jair Bolsonaro.

Isso após Silveira pedir para que as medidas não tenham mais valor por conta do indulto individual. O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu, na sexta-feira (22), indulto individual a Silveira (PTB-RJ) após ele ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques a ministros do STF.

Na ocasião os advogados do deputado argumentaram que o decreto que culminou no perdão da pena de Silveira é constitucional e que a graça não fere a separação dos poderes, além de que o trânsito em julgado é desnecessário para a concessão do perdão.

Segundo a decisão de Moraes desta terça, o deputado bolsonarista terá que ir à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília, em 24 horas, para instalar novo equipamento.

Tornozeleira com defeito

A defesa do deputado protocolou na desta sexta-feira (29), a resposta ao STF sobre a utilização da tornozeleira eletrônica. Os advogados alegaram que já havia sido feito o pedido ao ministro Moraes para substituir o equipamento, que estaria danificado e com mau funcionamento.

A defesa do deputado bolsonarista foi procurada pela CNN e informou que vai se manifestar sobre a multa imposta a Silveira apenas no processo.

Fonte: CNN Brasil


Comentários

Nome

2021,1,abóbora,1,Academia,2,acidente,38,agasalhos,1,Agressão verbal,1,Agricultura,3,Agropecuária,2,Água,1,Alagamentos,1,Aldir Blanc,8,alimentos,1,Aluga-se casa,1,Amazonas,1,Ameaça,1,Animais,1,Aniversário,1,apreensão,2,arma,1,Armas,1,Arte,6,Artistas,1,Aspirantes,1,Assalto,14,Assassinato,37,Auxilio Emergencial.,1,Bahia,82,Banco,28,Barragem,1,Bispo,1,Bolsonaro,1,Brajo Grande,1,Brasil,12,Brejo Grande,1,Calmon Notícias,1,Camara,2,Caminhoneiros,1,Cão,1,Capim Grosso,1,Cartório,1,Carvão,1,Celular,1,Chuva,1,Cigano,1,CIPPA,1,Cira do Acarajé,1,colheita,1,Colunista,1,Conceição de Feira,1,Coronavírus,1,Coronavírus.,1,Correios,1,COVID,94,COVID-19,16,Covid.Notícias,1,Cubana,1,Cultura,13,Decreto,9,denúncia,2,desaparecido,5,Desenvolvimento,1,dias sem morte.,1,Disk denúncia.,1,Doações,2,Documento,1,Drogas,1,drógas,1,Economia,5,educação,33,Eleição.,1,Eleições,5,eleitos,1,Embasa,9,Emprego,3,ENEM,2,esclarecimento,1,Esporte,14,Esportes,1,Estado,1,Estupro,1,facada,1,Falecimento,20,Família,1,Feira,1,Festa,2,Filho mata pai,1,Fiscalização,2,fogo,2,Forró,1,Fraude,1,furto,2,Futebol,1,Golpe,1,governador,7,Governo,24,Greve,1,Homicídio,1,Honestidade,1,Hospital,3,ilegal,1,Imóveis,2,imóvel,2,Incêndio,5,inema,1,inverno,1,Ipirá,1,Itabuna,1,Itapura,1,jacobina,75,Jaguarari,1,João Dourado,1,Jocobina,1,Jogo,2,Jogos Estudantis,2,Jornal,1,Juazeiro,3,Justiça,1,Kamila,1,Lei,1,Live,3,Livro,1,luta,1,luto,1,Maconha,1,Mairi,1,Mairí,1,Matrículas,1,médico,1,Meio Ambiente,3,Mercado,1,Miguel Calmon,181,Miguel Calmon outros ângulos,1,Miguel Calmon.,2,Morro do Chapeu,1,Morro do Chapéu,2,morte,1,Moto,1,moto.,1,Muguel calmon,1,Mulheres,1,Mundo,1,Mundo Novo,5,Música,6,musical,1,Natal,3,Natureza,2,Notícia,1,noticias,11,notícias,1666,Notícias.,3,Notícias.Jacobina,1,OAB,1,Óbito,3,obras,1,Odontologia.,1,Onibus,1,Padre,2,Parabéns,1,Paróquia,2,Petrobrás,1,pilar,1,Pindobaçu,1,Piritiba,19,Pisadinha,1,pistola,1,pm,1,poeta,1,Policia,49,polícia,71,Policia militar,1,Policia.Noticias,1,Polícia.Piritiba,1,Policial,3,Política,4,praças,1,prefeito,6,Premiação,1,Presidente,4,Presidente Dutra,1,PRF,1,Primavera,1,projeto,1,Proteção animal,1,Protesto,1,publicidade,1,queimadas,1,Reclamação,1,recuperadas,1,região,8,Restaurantes e lanchonetes,1,revólver,1,Roubo,4,Rural,1,SAC,1,Salvador,12,São João,3,saude,3,Saúde,25,Saude-BA,1,secretaria,1,Secretária,1,Secretários,1,Segurança,6,segurança pública,1,Sentimento,1,Sequestro,5,Serrolandia,2,Serrolândia,12,sertão,1,show.,1,Sindicato,1,Solidariedade,11,Som alto,1,Sorteio,1,suicídio,4,Tailandia,1,Tailândia,1,Tapiramutá,3,Tapiranga,5,Terremoto,1,Tráfico,1,Tráfico de drógas.,1,Trânsito,1,Transportes,1,trator,1,Tremor de terra,1,tropa,1,TSE,1,Universidade,1,Utilidade pública,1,Utinga,1,Vacina,4,Várzea da Roça,1,Varzea do Poço,1,Várzea do Poço,1,Varzea Nova,2,Várzea Nova,6,Veículo,1,Venda,2,Vereadora,1,vereadores,4,Volta as aulas,1,votaçao,1,
ltr
item
Calmon Notícias : Moraes multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil
Moraes multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjFzjKQg1N__4-wahZnhChytKBFf67gNqVak_aKV-eyBEkQ1pueqj0O7sg-IPp2OGSY0Erq5rnfUfEfEbId7mdb0bu0NURC9AVq2ewCXDWUmHm-fTy-IOINotsJl9BrIUd9KDXip7X0tIHt0QZ30-F77pl6KKRvRvB-ttUFf4CgWiW7hr8VU2RYmUoH
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjFzjKQg1N__4-wahZnhChytKBFf67gNqVak_aKV-eyBEkQ1pueqj0O7sg-IPp2OGSY0Erq5rnfUfEfEbId7mdb0bu0NURC9AVq2ewCXDWUmHm-fTy-IOINotsJl9BrIUd9KDXip7X0tIHt0QZ30-F77pl6KKRvRvB-ttUFf4CgWiW7hr8VU2RYmUoH=s72-c
Calmon Notícias
https://www.calmonnoticias.com.br/2022/05/moraes-multa-deputado-daniel-silveira.html
https://www.calmonnoticias.com.br/
https://www.calmonnoticias.com.br/
https://www.calmonnoticias.com.br/2022/05/moraes-multa-deputado-daniel-silveira.html
true
6093905859410897135
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar