O desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu o processo de cassação da Câmara dos Deputados contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha. O político, que já presidiu a Casa, agora está liberado para disputar as eleições e ocupar cargos públicos.
A decisão do magistrado é liminar até ser julgada pela Corte, o que ainda não tem data para ocorrer. Na ação, foi analisada uma resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha em 2016 por falta de decoro. O parlamentar era acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano anterior, quando disse não possuir contas no exterior.
Na decisão, o desembargador Carlos Brandão constatou irregularidades no procedimento que levou à cassação. Para o magistrado, o processo pode ter dificultado a produção de provas, e as informações podem ter influenciado na decisão final.
"A liminar concedida pelo TRF1 reconhece algo que estamos defendendo há tempos: que a atuação sancionadora de qualquer juízo, seja jurisdicional, administrativo ou político, deve submeter-se às garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. Somando a isso a proximidade com as eleições, quando o eleitor terá a oportunidade de se manifestar conforme manda nosso regime democrático", disse a defesa de Cunha.
Por CNN Brasil
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