OAB Subseção de Jacobina participa de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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No dia 25 de julho de 2022, a OAB Subseção de Jacobina, representada pelo presidente Alisson Fontes, participou de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Nilson Castelo Branco, em companhia da diretoria da OAB Seccional da Bahia, representada pela presidente, Dra. Daniela Borges, pela secretária-geral da OAB Seccional da Bahia, Dra. Esmeralda Oliveira e do Tesoureiro da OAB Seccional da Bahia, Dr. Hermes Hilarião e de vários presidentes de outras subseções da OAB na Bahia. Também esteve presente na reunião o prefeito da cidade de Senhor do Bonfim, Laércio Muniz de Azevedo Junior, que também é advogado e estava acompanhando a presidente da OAB Subseção de Senhor do Bonfim, Dra. Gabriela Pita.


Na reunião, a OAB Subseção de Jacobina requereu a nomeação de juízes titulares  para as seguintes localidades:


a) Comarca de Jacobina: Vara Criminal;

b) Comarca de Piritiba: Vara de Jurisdição Plena;

c) Comarca de Saúde: Vara de Jurisdição Plena;

d) Comarca de Mundo Novo: Vara de Jurisdição Plena;

e) Comarca de Capim Grosso: Vara de Jurisdição Plena.

Além disso, houve a solicitação de nomeação de mais servidores para todas as comarcas da região, bem como foi requerida a construção de um novo Fórum na cidade de Jacobina, tendo em vista que o prédio onde funciona o Fórum Jorge Calmon foi inaugurado em 1993 e não possui acessibilidade, tampouco comporta toda a estrutura necessária ao Poder Judiciário na comarca.

A OAB entende que é preciso assegurar a inter-relação da estrutura judicial

com os seus reais destinatários, a população, de forma a retirar alguns obstáculos ao

acesso à justiça, como a falta de juízes(as) nas comarcas do interior, a fim de que a inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, Constituição Federal), seja materializada concretamente e sem embaraços, criando a conexão, física ou digital, indispensável para a sua finalidade precípua: se fazer presente e pacificar conflitos.

A OAB Subseção de Jacobina atua para cumprir sua finalidade institucional de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.


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