Receita impõe sigilo de 100 anos sobre ação em favor de Flávio Bolsonaro

Compartilhe:

 

A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo que descreve a ação do órgão federal para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com objetivo de anular a origem do caso das "rachadinhas" do filho do presidente da República.

A restrição exigiu uma mudança na interpretação do órgão sobre o caráter dos documentos, antes disponibilizados publicamente.

Agora, a Receita afirma que os documentos possuem informações pessoais, motivo pelo qual o acesso está restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.

O fisco afirma que, como regra, a restrição de publicidade tem prazo máximo de 100 anos, como previsto na Lei de Acesso à Informação.

Em fevereiro passado, a Receita havia disponibilizado os mesmos documentos, por considerar que, por se tratar de uma investigação encerrada, não havia restrição para a sua divulgação.

Foi vetada na ocasião apenas a disponibilização de dois relatórios do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) e de uma planilha com registros de acessos feitos por auditores fiscais nos dados de Flávio que constava do processo.

Tanto a liberação dos papéis em fevereiro como a negativa em julho ocorreram em pedidos via Lei de Acesso à Informação. Em recurso feito após a última negativa, a Receita não explicou a razão da mudança de entendimento. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão não comentou o caso.

Os papéis mostram que a Receita mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para tentar confirmar a tese de defesa do senador, segundo a qual ele teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf.

O objetivo era reunir provas para anular a origem das investigações que culminaram na acusação contra o senador de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ao recolher parte do salário de assessores quando era deputado estadual.

A denúncia foi arquivada após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem as provas do caso.

O primeiro relatório do Coaf, porém, segue válido e pode ser usado num novo pedido de quebras de sigilo bancário e fiscal para que a apuração seja refeita com novas provas.

Além da nova restrição de acesso, a solicitação feita pela reportagem do jornal Folha de S.Paulo em fevereiro, bem como a resposta com os documentos da Receita, também foi apagada do sistema de busca de pedidos e respostas do Fala.br, plataforma mantida pela CGU (Controladoria Geral da União) para gerir as demandas por informação da população. O órgão não explicou a razão.

As 181 páginas do processo mostram que, de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, a Receita deslocou dois auditores-fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração.

Essa investigação foi objeto de requerimento apresentado pela defesa de Flávio ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.

Na petição, datada de 25 de agosto de 2020, o filho do presidente Jair Bolsonaro requisitou apuração com a máxima urgência para identificação de nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação de auditores da Receita que, segundo ele, desde 2015 acessaram seus dados fiscais, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas.

A tese era a de que servidores da Receita no Rio de Janeiro haviam vasculhado de forma ilegal os dados de Flávio e de familiares e, a partir daí, repassado informações ao Coaf, órgão responsável pelo relatório de inteligência enviado ao Ministério Público do Rio e que deu origem à investigação das "rachadinhas" contra o filho do presidente e ex-assessores.

A suspeita foi inspirada em denúncia feita por auditores fiscais no sindicato da categoria contra membros da Corregedoria da Receita. Eles afirmavam que os supostos acessos ilegais eram feitos para perseguir desafetos.

Os papéis mostram que a investigação do fisco concluiu pela improcedência das teses do filho do presidente.

A conclusão da comissão formada foi de que a acusação dos auditores não tinha resultado em nenhuma prova de ato ilegal pela corregedoria.

Ela apontou que os dados do relatório de inteligência do Coaf não tinha nenhuma informação estranha àquele órgão e que todo e qualquer acesso aos sistemas e bancos de dados fiscais possuem registros de quem efetuou e de quando foi realizado.

Após o jornal Folha de S.Paulo revelar a mobilização do órgão em favor da defesa de Flávio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República para apuração do caso.

A defesa de Flávio afirmou em petição à PGR que não sabia da apuração feita pela Receita após seu pedido. Apontou ainda o que considera inconsistência da conclusão do fisco sobre a ausência de indícios.

Citou, como o exemplo, o fato de a Receita ter informado ao TCU (Tribunal de Contas da União), em outro processo, a identificação de ao menos um acesso indevido aos dados fiscais do senador.

Mencionou também o fato de a comissão de servidores ter sido presidida por Diogo Esteves Rezende, que, segundo documentos do processo, integrava o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, exatamente o órgão que era acusado por Flávio de cometer ilegalidades.


Por FOLHAPRESS


PUBLICIDADE - CLIQUE NA IMAGEM E VEJA MAIS

Comentários

Nome

2021,1,abóbora,1,Academia,2,acidente,38,agasalhos,1,Agressão verbal,1,Agricultura,3,Agropecuária,2,Água,1,Alagamentos,1,Aldir Blanc,8,alimentos,1,Aluga-se casa,1,Amazonas,1,Ameaça,1,Animais,1,Aniversário,1,apreensão,2,arma,1,Armas,1,Arte,6,Artistas,1,Aspirantes,1,Assalto,14,Assassinato,37,Auxilio Emergencial.,1,Bahia,82,Banco,28,Barragem,1,Bispo,1,Bolsonaro,1,Brajo Grande,1,Brasil,12,Brejo Grande,1,Calmon Notícias,1,Camara,2,Caminhoneiros,1,Cão,1,Capim Grosso,1,Cartório,1,Carvão,1,Celular,1,Chuva,1,Cigano,1,CIPPA,1,Cira do Acarajé,1,colheita,1,Colunista,1,Conceição de Feira,1,Coronavírus,1,Coronavírus.,1,Correios,1,COVID,94,COVID-19,16,Covid.Notícias,1,Cubana,1,Cultura,13,Decreto,9,denúncia,2,desaparecido,5,Desenvolvimento,1,dias sem morte.,1,Disk denúncia.,1,Doações,2,Documento,1,Drogas,1,drógas,1,Economia,5,educação,33,Eleição.,1,Eleições,5,eleitos,1,Embasa,9,Emprego,3,ENEM,2,esclarecimento,1,Esporte,14,Esportes,1,Estado,1,Estupro,1,facada,1,Falecimento,20,Família,1,Feira,1,Festa,2,Filho mata pai,1,Fiscalização,2,fogo,2,Forró,1,Fraude,1,furto,2,Futebol,1,Golpe,1,governador,7,Governo,24,Greve,1,Homicídio,1,Honestidade,1,Hospital,3,ilegal,1,Imóveis,2,imóvel,2,Incêndio,5,inema,1,inverno,1,Ipirá,1,Itabuna,1,Itapura,1,jacobina,75,Jaguarari,1,João Dourado,1,Jocobina,1,Jogo,2,Jogos Estudantis,2,Jornal,1,Juazeiro,3,Justiça,1,Kamila,1,Lei,1,Live,3,Livro,1,luta,1,luto,1,Maconha,1,Mairi,1,Mairí,1,Matrículas,1,médico,1,Meio Ambiente,3,Mercado,1,Miguel Calmon,181,Miguel Calmon outros ângulos,1,Miguel Calmon.,2,Morro do Chapeu,1,Morro do Chapéu,2,morte,1,Moto,1,moto.,1,Muguel calmon,1,Mulheres,1,Mundo,1,Mundo Novo,5,Música,6,musical,1,Natal,3,Natureza,2,Notícia,1,noticias,11,notícias,1916,Notícias.,3,Notícias.Jacobina,1,OAB,1,Óbito,3,obras,1,Odontologia.,1,Onibus,1,Padre,2,Parabéns,1,Paróquia,2,Petrobrás,1,pilar,1,Pindobaçu,1,Piritiba,19,Pisadinha,1,pistola,1,pm,1,poeta,1,Policia,49,polícia,71,Policia militar,1,Policia.Noticias,1,Polícia.Piritiba,1,Policial,3,Política,4,praças,1,prefeito,6,Premiação,1,Presidente,4,Presidente Dutra,1,PRF,1,Primavera,1,projeto,1,Proteção animal,1,Protesto,1,publicidade,1,queimadas,1,Reclamação,1,recuperadas,1,região,8,Restaurantes e lanchonetes,1,revólver,1,Roubo,4,Rural,1,SAC,1,Salvador,12,São João,3,saude,3,Saúde,25,Saude-BA,1,secretaria,1,Secretária,1,Secretários,1,Segurança,6,segurança pública,1,Sentimento,1,Sequestro,5,Serrolandia,2,Serrolândia,12,sertão,1,show.,1,Sindicato,1,Solidariedade,11,Som alto,1,Sorteio,1,suicídio,4,Tailandia,1,Tailândia,1,Tapiramutá,3,Tapiranga,5,Terremoto,1,Tráfico,1,Tráfico de drógas.,1,Trânsito,1,Transportes,1,trator,1,Tremor de terra,1,tropa,1,TSE,1,Universidade,1,Utilidade pública,1,Utinga,1,Vacina,4,Várzea da Roça,1,Varzea do Poço,1,Várzea do Poço,1,Varzea Nova,2,Várzea Nova,6,Veículo,1,Venda,2,Vereadora,1,vereadores,4,Volta as aulas,1,votaçao,1,
ltr
item
Calmon Notícias : Receita impõe sigilo de 100 anos sobre ação em favor de Flávio Bolsonaro
Receita impõe sigilo de 100 anos sobre ação em favor de Flávio Bolsonaro
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjiqNjsd1LESx82WpVGfJ_gf0PNrihyHR_HGfAQV--iHtuI8You2Yl8GaZCxmYa7Toyk6uFvU_7JnByZA070HauyvdeBkinBwJ5wrgIrl_iLuHYR-DdmU5JFLb3z9nmBPpcMVzzbl5GZRXLn33-n72AAp6dmVeAgML0_LyayS9I6ga2hILnMWTY-NuM/s320/flavio.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjiqNjsd1LESx82WpVGfJ_gf0PNrihyHR_HGfAQV--iHtuI8You2Yl8GaZCxmYa7Toyk6uFvU_7JnByZA070HauyvdeBkinBwJ5wrgIrl_iLuHYR-DdmU5JFLb3z9nmBPpcMVzzbl5GZRXLn33-n72AAp6dmVeAgML0_LyayS9I6ga2hILnMWTY-NuM/s72-c/flavio.jpg
Calmon Notícias
https://www.calmonnoticias.com.br/2022/07/receita-impoe-sigilo-de-100-anos-sobre.html
https://www.calmonnoticias.com.br/
https://www.calmonnoticias.com.br/
https://www.calmonnoticias.com.br/2022/07/receita-impoe-sigilo-de-100-anos-sobre.html
true
6093905859410897135
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar