Eles protestam contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei que criaria o piso salarial da Enfermagem.
A lei havia sido aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Decisão do STF
No dia 15 de setembro, o plenário do STF manteve uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A suspensão vale até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
A norma foi aprovada em julho pelo Congresso, e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O piso salarial de enfermeiros foi fixado em R$ 4.750.
A norma também determinou que a remuneração de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras seja calculado com base nesse montante.
Veja abaixo:
técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros);
auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros);
parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).
A decisão do STF que suspendeu a lei teve placar de 7 votos a 4, e foi resultado de um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
A entidade questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. As empresas também indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
Calmon Notícias - Conectando você com o mundo!
