Miguel Calmon: Prefeitura emite decreto com alteração da feira livre e feriado - confira

A prefeitura de Miguel Calmon, no Piemonte da Chapada Diamantina, emitiu o decreto de número 52/2023 - de 19 de junho de 2023, que "antecipa a data de realização da feira-livre, posterga a data de fruição do feriado de São João para o dia 26 de junho de 2022 e dá outras providências”.

Confira abaixo a íntegra do Decreto.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art.71, Inciso VII, pelo presente,

 CONSIDERANDO a realização de festejos juninos no período de 22 a 25 de junho;

 CONSIDERANDO que os festejos juninos se estenderão até a madrugada da segunda-feira;

 CONSIDERANDO pedido formulado pela Associação Comercial Agropecuária Industrial de Miguel Calmon (ACAIMC); 

RESOLVE: Art. 1º - ANTECIPAR a feira-livre do dia 24 de junho de 2023 (sábado) para o dia 23 de

 junho de 2023 (sexta); 

Art. 2º - POSTERGAR, para o dia 26 de junho de 2023, a fruição do feriado municipal de 24 de junho de 2023, Dia de São João, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos essenciais. 

Art. 3º - SUSPENDER O EXPEDIENTE nas unidades deste Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em especial o de limpeza urbana e guarda municipal, na sexta-feira, 23 de junho de 2023. 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miguel Calmon - BA, 19 de junho de 2023. José Ricardo Leal Requião Prefeito Municipal de Miguel Calmon.

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