O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, emitiu parecer favorável à manutenção dos mandatos dos vereadores Rodrigo Pereira Rios e Rafael Soares Dias, eleitos em Piritiba-BA nas eleições de 2024 pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
No documento, o procurador Samir Cabus Nachef Júnior destaca que não há provas robustas de que a candidatura de Maria Inez tenha sido lançada com o propósito de fraudar a cota de gênero, e que os indícios apresentados — como ausência de votos ou campanha visível — não são suficientes para justificar a cassação dos mandatos conquistados nas urnas.
A decisão reforça o argumento da defesa de que não houve má-fé ou participação direta dos vereadores na suposta irregularidade. O Ministério Público também questionou o uso de gravações consideradas ilegais e a ausência de provas que indiquem benefício eleitoral direto por parte dos parlamentares.
O caso segue agora para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
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Redação Calmon Notícias
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