A iniciativa foi apresentada ao Ministério Público em março deste ano e contou com o apoio de 577 cidadãos do município, que assinaram abaixo-assinado solicitando medidas urgentes para enfrentar o crescente número de cães e gatos abandonados nas ruas da cidade. O documento deu origem à Notícia de Fato nº 170.9.147004/2026.
Entre os principais pedidos apresentados pela população estão a abertura de procedimento licitatório para contratação de um Castramóvel, a criação de abrigo municipal adequado para acolhimento de animais abandonados, a ampliação do apoio aos protetores independentes e a implantação de programa de microchipagem para identificação dos animais e responsabilização dos tutores.
A contratação do Castramóvel é apontada pelos signatários como uma das medidas mais urgentes. Segundo os defensores da causa animal, a última campanha de castração realizada pelo Município ocorreu em 2024. Desde então, não houve nova ação de grande alcance voltada ao controle populacional de cães e gatos. A preocupação é que a ausência de campanhas periódicas contribua para o aumento da população de animais abandonados, agravando situações de maus-tratos, atropelamentos, abandono de filhotes e problemas relacionados à saúde pública.
A questão vai além da proteção animal. Trata-se de uma pauta de saúde pública e segurança coletiva. O crescimento descontrolado da população de cães e gatos em vias públicas pode aumentar o risco de acidentes envolvendo pedestres, motociclistas, ciclistas e crianças, além de gerar problemas sanitários. Especialistas e defensores da causa animal defendem que o enfrentamento do problema exige políticas públicas permanentes, planejamento e conscientização da população.
Nesse contexto, a adoção responsável é apontada como uma das principais ferramentas para reduzir o abandono. Animais não são brinquedos nem objetos descartáveis. A decisão de acolher um cão ou gato deve ser acompanhada de responsabilidade, cuidados veterinários, alimentação adequada e compromisso durante toda a vida do animal.
Também é fundamental ampliar as ações educativas junto à população, orientando sobre guarda responsável, vacinação, castração, identificação dos animais e as consequências legais do abandono. Maus-tratos contra animais constituem crime previsto na legislação brasileira e podem resultar em responsabilização criminal dos autores.
Os defensores da causa ressaltam ainda que os animais encontrados nas ruas são, em sua grande maioria, vítimas do abandono humano. Por serem seres irracionais, dependem da atuação da sociedade e do poder público para garantir condições mínimas de sobrevivência e bem-estar. Não é por meio de envenenamentos, agressões ou atropelamentos que o problema será resolvido, mas sim através de medidas eficazes de controle populacional, educação, fiscalização e proteção animal.
Durante a tramitação do procedimento, o Ministério Público expediu ofícios ao Município de Miguel Calmon e à Vigilância Sanitária Municipal solicitando informações sobre as providências adotadas para o controle populacional de cães e gatos em situação de rua.
Contudo, segundo manifestação apresentada nos autos, a resposta encaminhada pelo Município foi considerada genérica, sem apresentar medidas concretas, cronograma, licitação, dotação orçamentária ou programa permanente de controle populacional animal. Além disso, até o momento da manifestação, não havia sido registrada resposta específica da Vigilância Sanitária Municipal aos questionamentos formulados pelo Ministério Público.
Diante desse cenário, foi protocolado novo requerimento solicitando o prosseguimento da Notícia de Fato, a intimação da Vigilância Sanitária para prestar esclarecimentos, a realização de audiência ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a adoção de medidas para que o Município promova a abertura de procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de castração de cães e gatos.
A prestação de informações à sociedade torna-se necessária porque diversos cidadãos que participaram do abaixo-assinado têm procurado esclarecimentos sobre o andamento do procedimento. O objetivo é manter a população informada e reforçar que a demanda continua em tramitação perante o Ministério Público.
A expectativa agora é que os órgãos competentes apresentem respostas efetivas e que sejam adotadas medidas concretas para atender uma reivindicação que conta com o apoio de 577 moradores de Miguel Calmon. Para os apoiadores da iniciativa, o controle de natalidade por meio da castração, aliado à educação da população, à adoção responsável e à proteção dos animais abandonados, representa o caminho mais eficiente e humanitário para enfrentar um problema que afeta toda a coletividade.
Redação Calmon Notícias
