Trabalhador vai pagar imposto sobre férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista

Compartilhe:

Mudança na legislação tenta acabar com prática de estabelecer valores como indenização

BRASÍLIA - O trabalhador passará a pagar impostos sobre valores como férias, 13º salário e horas extras frutos de acordos com as empresas. Isso valerá para acordos trabalhistas firmados na Justiça ou extrajudiciais. A equipe econômica espera arrecadar R$ 20 bilhões em dez anos com a medida. A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira.

A nova norma tenta acabar com uma prática até agora comum entre empresas e trabalhadores. Para aumentar os ganhos para os dois lados, era comum estabelecer todo o valor do acordo como indenização — que deveria ficar restrito a danos morais, prêmios e bonificações, por exemplo — para fugir da tributação. Sobre verbas indenizatórias não há cobrança de contribuição previdenciária e Imposto de Renda (IR), por exemplo, que incidem sobre a remuneração.

Pela nova lei, as empresas não poderão mais classificar como indenizatórios pagamentos de férias, 13º salário e horas extras frutos dos acordos trabalhistas. Esses valores deverão sempre ser classificados como de natureza remuneratória, sobre os quais há pagamento de impostos.

A estimativa de arrecadação do Ministério da Economia foi feita com base nos valores pagos em acordos na Justiça do Trabalho em 2018, que somaram R$ 13 bilhões. O governo avalia que pelo menos a metade do valor das indenizações na verdade se referia a verbas remuneratórias. Sobre esse montante, o governo calculou quais seriam as alíquotas de contribuição previdenciária e IR que incidiriam, chegando à projeção de R$ 2 bilhões por ano.

Fonte: O Globo

Comentários

Nome

Assalto,1,Esporte,2,Festa,1,Itabuna,1,Jocobina,1,Jogos Estudantis,2,Miguel Calmon,8,notícias,12,Policial,1,Política,1,publicidade,1,segurança pública,1,
ltr
item
Calmon Notícias - O site de notícias de Miguel Calmon e região: Trabalhador vai pagar imposto sobre férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista
Trabalhador vai pagar imposto sobre férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista
https://1.bp.blogspot.com/-4V_hV9GILQ8/XZEEcy-KeeI/AAAAAAAACqQ/EOSJCC5wjI4fw5QHWsyXT2C7qJ1Ie8-EQCLcBGAsYHQ/s640/1.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-4V_hV9GILQ8/XZEEcy-KeeI/AAAAAAAACqQ/EOSJCC5wjI4fw5QHWsyXT2C7qJ1Ie8-EQCLcBGAsYHQ/s72-c/1.jpg
Calmon Notícias - O site de notícias de Miguel Calmon e região
https://www.calmonnoticias.com.br/2019/09/trabalhador-vai-pagar-imposto-sobre.html
https://www.calmonnoticias.com.br/
https://www.calmonnoticias.com.br/
https://www.calmonnoticias.com.br/2019/09/trabalhador-vai-pagar-imposto-sobre.html
true
6093905859410897135
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar