A Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do
Consumidor (Procon-BA) informou que começou a dar orientações para pais e
estudantes de como eles devem proceder durante esse período sem aulas.
Um dos principais questionamentos é referente à cobrança de
mensalidades. Ao CORREIO, o superintendente do órgão estadual, Filipe Vieira,
explicou por que os pagamentos das mensalidades da rede privada de ensino,
durante o período sem aulas, devem permanecer. Segundo ele, é importante que os
responsáveis e as instituições particulares busquem uma forma de negociação das
mensalidades, caso não haja o desejo de pagamento integral.
"Nós estimulamos que o contrato seja mantido em sua
natureza, tanto na parte do aprendizado, quanto na parte da preservação das
mensalidades, mas recomendamos a negociação em qualquer caso", afirmou o
superintendente.
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No entanto, mesmo com os serviços de aulas presenciais suspensos,
o Procon-BA recomenda a regularidade no pagamento das mensalidades uma vez que
não há supressão no serviço ofertado pela escola, mas, sim, um ajuste de
cronograma.
Os estabelecimentos poderão realizar a reposição das aulas
posteriormente ou ministrar aulas de forma virtual, como foi autorizado pelo
Ministério da Educação para o ensino superior. “Esses contratos de escolas e
universidades são de lido continuado, ou seja, são quando perduram por um certo
tempo. Então, um serviço que porventura não puder ser prestado nesse momento,
deve ser prestado em um outro momento, através de reposição de aulas ou,
segundo autorização do MEC para o ensino superior para a substituição de aulas
presenciais para online”, disse.
Outra dúvida frequente no meio acadêmico particular é: com a
mudança para aula online, automaticamente não reduziria o valor da mensalidade,
por não estar usufruindo do espaço físico da instituição? O superintendente do
Procon explica que não, pois há, nesse momento, também, um investimento por
parte das escolas e universidades em plataformas digitais para manutenção das
aulas, além dos custos com salário de professores e contas da unidade, que
continuam sendo cobradas, mesmo fechadas.
“Os pagamentos devem ser mantidos na normalidade possível, pois
as instituições precisam manter o fluxo de caixa, pagar salários de
funcionários, que é um ponto que preocupa muito esse momento”, disse.
