O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou aos municípios de Jacobina, Serrolândia, Caém, Mirangaba, Várzea Nova, Ourolândia e Umburanas informações sobre a reformulação do calendário escolar de 2020 e atividades escolares à distância na educação básica enquanto durar a pandemia da Covid-19.
As informações foram solicitadas pela promotora Rocío Matos em procedimentos administrativos instaurados, no último dia 14, para fiscalizar e acompanhar as providências adotadas quanto ao ano letivo.
A promotora de Justiça quer saber se já existe proposta para reposição das horas de efetivo trabalho escolar; quais medidas foram tomadas em relação aos alimentos perecíveis que já tinham sido adquiridos antes da suspensão das aulas e se houve, depois, distribuição ou utilização dos alimentos adquiridos para a merenda escolar dos alunos da rede pública municipal; além de informações sobre medidas já adotadas pelos Conselhos Municipais de Educação quanto o ensino à distância.
Rocío Matos destaca que a Medida Provisória nº 934/2020 estabeleceu, em caráter excepcional, a flexibilização do calendário escolar, com a diminuição do número mínimo de dias, mas mantendo carga horária mínima de 800 horas anuais, com possível adoção do ensino à distância, modalidade prevista pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) para os ensinos fundamental e médio.
As prefeituras têm 15 dias para prestar as informações. (Bahia Notícias)
