Miguel Calmon: Após polêmica câmara aprova projeto que permite ao município usar dinheiro do pre-sal

Bancada da Oposição

Nesta segunda-feira (20), após uma sessão “calorosa” de cerca de 4h, o projeto de lei de número 09/2020, que “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento 2020, decorrente das entradas de recursos da cessão onerosa do excedente de petróleo e gás das reservas do Pré-sal, foi aprovado.
O projeto foi motivo de muitas polêmicas e repercussão nas redes sociais durante a semana, quando a bancada da oposição não compareceu na sessão extraordinária do dia 15/07, para votar o projeto.

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Contudo, após muita discussão nesta segunda-feira (20), o projeto de número 09/2020 que já havia sido colocado em votação por pelo menos duas vezes, foi aprovado.

Na mesma sessão, foram aprovados outros dois projetos, o de número 10/2020, que dispõe sobre isenção tributária no âmbito do município de Miguel Calmon, com a finalidade de minimizar os efeitos da crise financeira das pessoas físicas e jurídicas, em virtude da pandemia de coronavirus, na forma que indica e dá outras providências, e o de numero 08/2020, que permite o funcionamento de Farmácias e Drogarias, todos os dias das 08h às 22h.


Da redação Calmon Notícias

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