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| Parque Estadual das Sete Passagens/Miguel Calmon-BA |
Os acordos foram assinados durante audiência conjunta realizada
pelos juízes titulares das Varas da Fazenda Pública e 3ª Vara Cível de
Jacobina, Maurício Alvares Barra e Marley Cunha Medeiros, respectivamente, em
meio virtual, por conta dos protocolos de saúde adotados para evitar a
disseminação da Covid-19. A partir deles, as empresas se comprometeram a
custear projeto na ordem de R$ 4 milhões, para compensações ambientais
destinadas à fauna silvestre. Os valores serão destinados, prioritariamente,
para construção, equipagem e financiamento da operação de um Centro de Triagem
de Animais Silvestres (Cetas), na região de divisa entre os
municípios de Jacobina e Miguel Calmon, nas proximidades do Parque
Estadual Sete Passagens, Unidade de Conservação do Estado da Bahia. O projeto
visa o manejo de animais silvestres que forem recebidos em decorrência de ações
fiscalizatórias, resgate ou entrega voluntária de particulares, para sua
triagem, avaliação, recuperação, reabilitação, destinação, devolução à
natureza, bem como o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a fauna
silvestre local. A obra e o funcionamento do Cetas terão também o objetivo de
gerar emprego e renda na região.
Ações de compensação ambiental também serão destinadas à flora,
por meio de projetos que custeados pelas empresas, em parceria com o Inema, em
valor estimado de R$ 1,5 milhões. Será priorizado o emprego dos recursos no
desenvolvimento e implantação do Projeto Harpia Caatinga, em pareceria com o
Inema e Fundação José Silveira, objetivando monitoramento, via satélite, das
ações de desmatamento irregular no bioma Caatinga, para subsidiar as ações de
fiscalização, pelos órgãos competentes, abrangendo todos os municípios da
região. Ainda em relação à flora, as empresas se comprometeram a investir R$
400 mil em benefício do Parque Municipal das Macaqueiras, Unidade de Proteção
Integral do Município de Jacobina. Um projeto de responsabilidade
socioambiental em Programa de Geração de Emprego e Renda receberá R$ 1 milhão
para elaboração e execução de um Plano de Desenvolvimento Local e também será
desenvolvido projeto de Mitigação de Impactos nas comunidades vizinhas ao
empreendimento.
Outros R$ 40 mil serão investidos em benefício do Centro de
Proteção Animal de Jacobina. A verba será utilizada ainda em projetos de
democracia e educação ambiental e as empresas também se comprometeram a adotar
medidas relevantes para a comunidade, como a instituição de Ouvidoria
Socioambiental, e investir na elaboração de Plano de Aprimoramento dos
Mecanismos para identificação e Combate a Incêndios. O Inema, por sua vez,
assumiu obrigações como, sempre que realizar contratações de aeronaves
para combate a incêndios florestais, incluir no escopo
dos contratos eventuais focos nos municípios de
Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Umburanas, Várzea Nova, Morro
do Chapéu, Campo Formoso e Jaguarari, bem como a destinar aos
municípios, cotas de regularização no Car/Cefir de propriedades
rurais de até 04 módulos fiscais, ou que se dediquem a agricultura familiar
preferencialmente nas margens do Rio Salitre ou no entorno de Unidades de Conservação.
Segundo Pablo Almeida, a disposição da empresa para acordos com os Ministérios
Públicos Estadual e do Trabalho, que somente nos meses de agosto e setembro de
2020, já ultrapassam o valor de R$ 10,6 milhões, revela uma mudança de
paradigma no relacionamento da mineradora com as comunidades e órgãos
fiscalizatórios. “Trata-se de uma postura resolutiva, que muito beneficia o
Município de Jacobina e toda a região, sendo que além dos acordos a empresa já
vinha realizando outros investimentos nesse sentido”, concluiu o promotor de
Justiça.
Fonte: https://www.mpba.mp.br/noticia/53611
