Prefeitura emite decreto 52/2021 que proíbe fogueiras de ramo e altera medidas restritivas no município de Miguel Calmon - confira

Compartilhe:


Prefeito Municipal De Miguel Calmon, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art.71, Inciso VII e nos termos da lei federal nº 13.979/2020; pela presente,

CONSIDERANDO que persiste a proibição de realização de festejos, inclusive os juninos, com a finalidade de evitar aglomeração;

CONSIDERANDO que o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública – COE, do Município de Miguel Calmon, em reunião virtual, por maioria, deliberou pela alteração de algumas medidas restritivas;

DECRETA:

Art. 1º - Fica proibido acender fogueira de ramos espaços públicos ou privados.

Parágrafo Único – Observada a vedação constante do caput do presente artigo e a proibição de realização de festejos, com a finalidade de evitar aglomerações, excepcionalmente, será permitida a execução de fogueiras de chão, em ambiente familiar, em locais que não interfiram o tráfego, nem apresentem perigo ao bem-estar da população.

Art. 2º - Fica suspenso o fornecimento de bebidas alcoólicas, pelas distribuidoras, aos bares, no âmbito do município de Miguel Calmon, sede e zona rural, no período de 18h de 23 de junho até as 05h de 28 de junho de 2021.

Art. 3º - Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, no período de 18h de 23 de junho até as 05h de 28 de junho de 2021, em bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, supermercados, mercados, mercearias, padarias, quitandas e congêneres, restando permitidas operações de entrega (delivery), drive-thru, sendo proibido self-service, o consumo em vias públicas e nos locais acima descritos, inclusive.

Art. 4º - Fica decretado feriado o dia 24/06/2021, quinta-feira, dia de São João.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miguel Calmon/BA, em 22 de junho de 2021.

José Ricardo Leal Requião

Prefeito Municipal

Presidente do Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública - COE


Comentários

Nome

2021,1,abóbora,1,Academia,2,acidente,38,agasalhos,1,Agressão verbal,1,Agricultura,3,Agropecuária,2,Água,1,Alagamentos,1,Aldir Blanc,8,alimentos,1,Aluga-se casa,1,Amazonas,1,Ameaça,1,Animais,1,Aniversário,1,apreensão,2,arma,1,Armas,1,Arte,6,Artistas,1,Aspirantes,1,Assalto,14,Assassinato,37,Auxilio Emergencial.,1,Bahia,82,Banco,28,Barragem,1,Bispo,1,Bolsonaro,1,Brajo Grande,1,Brasil,12,Brejo Grande,1,Calmon Notícias,1,Camara,2,Caminhoneiros,1,Cão,1,Capim Grosso,1,Cartório,1,Carvão,1,Celular,1,Chuva,1,Cigano,1,CIPPA,1,Cira do Acarajé,1,colheita,1,Colunista,1,Conceição de Feira,1,Coronavírus,1,Coronavírus.,1,Correios,1,COVID,94,COVID-19,16,Covid.Notícias,1,Cubana,1,Cultura,13,Decreto,9,denúncia,2,desaparecido,6,Desenvolvimento,1,dias sem morte.,1,Disk denúncia.,1,Doações,2,Documento,1,Drogas,1,drógas,1,Economia,5,educação,33,Eleição.,1,Eleições,5,eleitos,1,Embasa,9,Emprego,3,ENEM,2,esclarecimento,1,Esporte,14,Esportes,1,Estado,1,Estupro,1,facada,1,Falecimento,20,Família,1,Feira,1,Festa,2,Filho mata pai,1,Fiscalização,2,fogo,2,Forró,1,Fraude,1,furto,2,Futebol,1,Golpe,1,governador,7,Governo,24,Greve,1,Homicídio,1,Honestidade,1,Hospital,3,ilegal,1,Imóveis,2,imóvel,2,Incêndio,5,inema,1,inverno,1,Ipirá,1,Itabuna,1,Itapura,1,jacobina,75,Jaguarari,1,João Dourado,1,Jocobina,1,Jogo,2,Jogos Estudantis,2,Jornal,1,Juazeiro,3,Justiça,1,Kamila,1,Lei,1,Live,3,Livro,1,luta,1,luto,1,Maconha,1,Mairi,1,Mairí,1,Matrículas,1,médico,1,Meio Ambiente,3,Mercado,1,Miguel Calmon,181,Miguel Calmon outros ângulos,1,Miguel Calmon.,2,Morro do Chapeu,1,Morro do Chapéu,2,morte,1,Moto,1,moto.,1,Muguel calmon,1,Mulheres,1,Mundo,1,Mundo Novo,5,Música,6,musical,1,Natal,3,Natureza,2,noticias,11,notícias,826,Notícias.,2,Notícias.Jacobina,1,OAB,1,Óbito,3,obras,1,Odontologia.,1,Onibus,1,Padre,2,Parabéns,1,Paróquia,2,Petrobrás,1,pilar,1,Pindobaçu,1,Piritiba,19,Pisadinha,1,pistola,1,pm,1,poeta,1,Policia,49,polícia,72,Policia militar,1,Policia.Noticias,1,Polícia.Piritiba,1,Policial,3,Política,4,praças,1,prefeito,6,Premiação,1,Presidente,4,Presidente Dutra,1,PRF,1,Primavera,1,projeto,1,Proteção animal,1,Protesto,1,publicidade,1,queimadas,1,Reclamação,1,recuperadas,1,região,8,Restaurantes e lanchonetes,1,revólver,1,Roubo,4,Rural,1,SAC,1,Salvador,12,São João,3,saude,3,Saúde,25,Saude-BA,1,secretaria,1,Secretária,1,Secretários,1,Segurança,6,segurança pública,1,Sentimento,1,Sequestro,5,Serrolandia,2,Serrolândia,12,sertão,1,show.,1,Sindicato,1,Solidariedade,11,Som alto,1,Sorteio,1,suicídio,4,Tailandia,1,Tailândia,1,Tapiramutá,3,Tapiranga,5,Terremoto,1,Tráfico,1,Tráfico de drógas.,1,Trânsito,1,Transportes,1,trator,1,Tremor de terra,1,tropa,1,TSE,1,Universidade,1,Utilidade pública,1,Utinga,1,Vacina,4,Várzea da Roça,1,Varzea do Poço,1,Várzea do Poço,1,Varzea Nova,2,Várzea Nova,6,Veículo,1,Venda,2,Vereadora,1,vereadores,4,Volta as aulas,1,votaçao,1,
ltr
item
Calmon Notícias - O Site de Notícias de Miguel Calmon e região: Prefeitura emite decreto 52/2021 que proíbe fogueiras de ramo e altera medidas restritivas no município de Miguel Calmon - confira
Prefeitura emite decreto 52/2021 que proíbe fogueiras de ramo e altera medidas restritivas no município de Miguel Calmon - confira
https://1.bp.blogspot.com/-eKKAliFYYng/YNI5TwtRPUI/AAAAAAAAPLU/uKJMdjsAd0svF-QBD8eQHDSAZkllrrHWQCLcBGAsYHQ/s320/unnamed.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-eKKAliFYYng/YNI5TwtRPUI/AAAAAAAAPLU/uKJMdjsAd0svF-QBD8eQHDSAZkllrrHWQCLcBGAsYHQ/s72-c/unnamed.jpg
Calmon Notícias - O Site de Notícias de Miguel Calmon e região
https://www.calmonnoticias.com.br/2021/06/prefeitura-emite-decreto-522021-que.html
https://www.calmonnoticias.com.br/
https://www.calmonnoticias.com.br/
https://www.calmonnoticias.com.br/2021/06/prefeitura-emite-decreto-522021-que.html
true
6093905859410897135
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. Ver mais Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Buscar Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar