Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
No documento, a PGJ recomenda que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa instaurem procedimentos administrativos para acompanhar a “legalidade, economicidade e transparência dos gastos públicos relacionados com os festejos juninos de 2022”.
Cavalcanti orienta a adoção de medidas preventivas de danos ao erário, notadamente aquelas que aprimorem o planejamento inicial das contratações, etapa fundamental para uma regular execução das despesas públicas.
A recomendação foi publicada na terça-feira (10), no Diário de Justiça Eletrônico.
Fonte: Bahia.bA