O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes determinou no domingo que publicações em redes sociais associando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam retiradas das redes por parlamentares e canais bolsonaristas, sob pena de multa diária de 10 mil reais. A decisão ainda determina que novas publicações sejam vetadas, sob pena de multa diária de 15 mil reais.
A decisão liminar foi tomada em ação impetrada pelo PT contra publicações de notícias falsas ou distorções compartilhadas das redes sociais. Além da vinculação ao PCC, outras postagens vinculam o partido ao nazismo e ao fascismo e mostrariam uma fala falsa de Lula comparando pobres a papel higiênico.
Moraes determinou a retirada imediata de publicações e vídeos de canais bolsonaristas no Youtube, de dois sites também defensores do presidente Jair Bolsonaro e de perfis nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ), de Max Guilherme Machado de Moura –ex-assessor especial do presidente– e de outros apoiadores.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que a liberdade de expressão não permite propagar discursos de ódio, notícias falsas ou ideias contra o Estado de Direito.
“A Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, a democracia e ao Estado de Direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, escreveu o ministro.
Com informações da Reuters.
