Os vereadores eleitos Rafael Nasa (PC do B) e Amendoim (PC do B) de Piritiba, são alvos de ação na Justiça Eleitoral (TRE/BA – processo nº. 0600697-20.2024.6.05.0054) que busca apurar a ocorrência de suposta fraude à cota de gênero por parte da FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT/PC do B/PV).
Na ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pelo candidato Fernando Rios (PSD), sustenta-se que a candidata Inês de Zuzinha (PC do B) foi fictícia, visto que, não obteve nenhum voto, não fez nenhum ato efetivo de campanha, tão pouco divulgou ou promoveu sua candidatura, e ainda recebeu R$ 2.250,00 de doação da Direção Nacional do PC do B, utilizando estes recursos com a locação de um veículo de propriedade de uma eleitora declarada do candidato eleito Rafael Nasa (PC do B). A ação é baseada na Súmula 73, aprovada pelo TSE no mês de maio. Para tomar a decisão, a Justiça Eleitoral vai analisar se houve elementos que caracterizam votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha e divulgação ou promoção da candidatura de terceiros, nas candidaturas femininas dos partidos.
A punição pela fraude à cota de gênero alcança todos os que participaram da irregularidade. Para a candidata que aceitou colocar o nome na chapa e não concorreu, a pena é a inelegibilidade, ou seja, a impossibilidade de concorrer em outras eleições por até oito anos. A mesma punição pode ser aplicada a quem ajudou a montar a chapa fraudulenta.
Redação Calmon Notícias
