Ex-prefeito de Piritiba-BA é denunciado na Justiça Federal, por desvio no FUNDEB

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O ex-prefeito de Piritiba, Ivan Cedraz, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter realizado despesas no importe de 83,74% dos recursos provenientes do FUNDEB, no importe de R$ 11.301.449,12 (onze milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), ante um mínimo exigido de 95%, dos quais R$ 6.730.571,28 (seis milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte oito centavos) foram aplicados na remuneração de profissionais do magistério básico, correspondentes a 59,55%, quando o mínimo exigido é 60%; no ano de 2016. Em outras palavras, por ter gastado menos de 60% do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação.

Ademais, na denúncia, o Procurador CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS, afirma que os recursos do FUNDEB foram, ainda, aplicados com desvio de finalidade, visto que foram empregados no pagamento de despesas incompatíveis com o programa, qual seja, o pagamento de tarifas bancárias, no importe de R$ 17.468,92 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) por meio dos Processos de Pagamento n. 636, 734, 957, 1174, 1389, 1918, 2053 e 2388. Despesas estas, confirmadas pelo ex gestor na sua defesa, em sede de julgamento das Contas, no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/BA.

Assim, requer a condenação do réu em todas as sanções do art. 12, II, da Lei n° 8.429/92 (ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar incentivo fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos).

O processo segue seu rito normal.

Fonte: Chapada Urgente




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