Miguel Calmon: Com 6 X 4 votos vereadores da oposição votam contra projeto que autoriza município a aplicar dinheiro das reservas do Pré-sal – Veja onde seriam aplicados os recursos

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Imagem: Reprodução/TV Câmara

Na noite de quarta-feira, 15 de abril de 2020, aconteceu 1ª  sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2020, na Câmara de Vereadores de Miguel Calmon-BA, onde alguns projetos foram colocados em votação, dentre eles,  o projeto de número 004/2020, que “Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento 2020, decorrente das entradas de recursos da cessão onerosa do excedente de petróleo e gás das reservas do Pré-sal”.

Com 6 votos contra (da oposição) e 4 a favor, (da situação), o projeto não passou e agora não se sabe quando será votado novamente.

(Dos 11 vereadores, apenas 10 votam. o presidente da casa só vota em caso de empate)

O valor de R$ 1.117.016,09 (Hum milhão cento e dezessete mil, dezesseis reais e nove centavos), já está na conta do município e só poderão ser gastos em infraestrutura ou aquisição de bens móveis ou imóveis que são tratados como investimentos.
Como esse dinheiro não está no orçamento de 2020, depende da aprovação da câmara para que possa ser usado. Vale ressaltar que a Câmara agora tem “maioria” na oposição (6), e a situação tem 5.

A oposição alega que “não é momento” de votar o referido projeto e que ele poderá ser votado em uma outra data.

Em conversa “extra oficial” com o prefeito José Ricardo, ele ressaltou que o montante seria investido na compra de um prédio para a sede própria da Câmara de Vereadores; Construção de um Galpão da feira, na praça Rui Barbosa; Construção de uma praça no Distrito de Brejo Grande e outra praça no povoado de Bois.

Estiveram presentes na sessão os vereadores:

Situação: Fabian Vasconcelos, Marcelo Brito, Marcelo Carneiro, Carlos Roberto Rios e Lucas Rios.

Oposição: Alex Maia, Marlus Muriel, Valdir Oliveira, Vanderlei Cardoso, Dizão da Serra e Valter Filho.


O Calmon Notícias se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.



Veja outros Projetos que foram aprovados na mesma sessão:


PROJETO DE LEI Nº 05/2020


AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONVÊNIO EM ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.


Projeto de Lei nº 006/2020




ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2020, para a cobertura de despesas com o auxílio financeiro no âmbito da Assistência Social, objetivando diminuir os efeitos negativos provocados pela Pandemia do novo coronavírus, SARS-CoV2.


Projeto de Lei 007/2020


INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO MIGUEL CALMON SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A FINALIDADE DE GARANTIR AOS CIDADÃOS QUE NÃO TÊM EMPREGO FORMAL E AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SOBREVIVÊNCIA, DIANTE DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 Da redação Calmon Notícias









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